É fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho e decorre diretamente da representação e defesa dos interesses patronais durante a negociação coletiva, seguindo critérios estabelecidos em Assembleia Geral Extraordinária. Portanto, é devida e deve ser recolhida durante o período de vigência da convenção ou acordo conforme critérios e datas nela inseridos.
A Contribuição Confederativa é prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Brasileira e o seu pagamento é realizado em maio. O valor é definido de acordo com o número de empregados declarado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.
