Sincateva orienta os seus representados como funcionará o comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinhos de Belo Horizonte no Feriado do dia 08/12/2023
O Sincateva, informa que a categoria econômica do comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinho da Capital, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado do dia 08 de dezembro de 2023 (imaculada conceição). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra no site da entidade.
Para utilizar a mão de obra dos seus funcionários nesse feriado, as empresas deverão obter, OBRIGATORIAMENTE, o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário do site da Fecomércio MG (https://empresario.fecomerciomg.org.br/(side:solicitacao-atendimento/certificado-adesao/161).
Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação no valor de R$43,00 (quarenta e três reais) ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independente da duração da jornada. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado, devendo obrigatoriamente recair em uma segunda-feira ou em um sábado.
A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de novembro de 2023.
Evite multas de mais de R$ 4.000,00, não crie um passível trabalhista para sua empresa. Cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho, recolha as contribuições previstas na CCT e tenha acesso a diversos produtos e serviços exclusivos oferecidos pelo Sincateva BH.
LÚCIO EMÍLIO DE FARIA JÚNIOR
Presidente
