Contribuição valoriza negociações coletivas

7 de novembro de 2018 - 2 minutes read

As relações de trabalho entre empregado e empregador entraram em uma nova fase a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde 11 de novembro de 2017. Desde então, o que é decidido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem força de lei ordinária. Com isso, os sindicatos podem dispor sobre temas como jornada de trabalho, banco de horas e intervalo intrajornada. A mudança empoderou as negociações coletivas, fortalecendo o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados.

Para subsidiar os processos de negociação coletiva, além de representar e defender os interesses patronais, o Sincateva BH institui a Contribuição Negocial Patronal. Determinada por meio de Assembleia Geral, ocorrida em 19 de fevereiro de 2018, na entidade, a contribuição está embasada no artigo 513, alínea ‘e’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O recolhimento deve ser feito por estabelecimento, por meio de boleto bancário, após o fechamento da CCT – ocorrida em 10 de outubro – ou no ato do registro para as empresas constituídas posteriormente.

A Contribuição Negocial Patronal permite às empresas praticarem condições especiais, como pagamento de pisos diferenciados para as micros e pequenas empresas, utilização de mão de obra do empregado em feriados, flexibilização do banco de horas, entre outros benefícios disponibilizados e acordados com o Sincateva.

Como recolher a contribuição

A base de cálculo para recolhimento será realizada pelo número de empregados registrados na empresa, ficando determinado na CCT que o microempreendedor individual (MEI) pagará um valor fixo de R$ 60,00 e as demais categorias deverão contribuir com R$ 120,00 por empresa (matriz e filiais), mais R$ 10,00 por empregado. “Os valores serão recolhidos pelo sindicato representante da categoria que a empresa integra.

Os boletos deverão ser emitidos pelas empresas na Área do Empresário. Para baixá-lo, basta acessar esse ambiente on-line.